São Luís não receberá acréscimo no repasse do FPM

A expectativa de novos ganhos foi ilusória. São Luís do Maranhão não terá nenhum acréscimo percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com a chegada ao patamar de 1 milhão de habitantes. E ainda terá que arcar com as despesas da criação de 12 vagas na Câmara Municipal. Nos últimos anos, criou-se uma expectativa de que a chegada ao milionésimo habitante traria mais recursos à capital maranhense, o que não se confirmou com os novos números do FPM, divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Com a confirmação dos seus 1.011.943 habitantes, São Luís foi enquadrada no coeficiente 6,25, o que garante uma participação de 5,272037% no bolo de recursos reservados às capitais. Exatamente o mesmo que tinha antes do crescimento populacional. “Isso ocorre porque as capitais são classificadas de acordo com o percentual que sua população representa no total da população brasileira. Como o Brasil também ganhou população, São Luís se manteve dentro do mesmo percentual”, explicou o chefe de gabinete da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Marcelo Freitas, responsável pelos estudos de participação no FPM dos municípios.

Para aumentar sua fatia no bolo do fundo, São Luís precisaria chegar ao patamar de mais de 1 milhão e 135 mil habitantes. Isso levando em conta que a população brasileira permanecesse no mesmo padrão.

Cálculo

A participação das capitais brasileiras no FPM é feita da seguinte maneira: as 27 capitais – incluindo Brasília (DF) – têm direito a 10% do total de 22,5% das verbas nacionais repassadas aos municípios. Estes recursos são divididos com base em dois fatores: população e renda per capta.

Os 1.011.943 habitantes de São Luís garantem uma participação de 2,5% no total populacional brasileiro – este é o Fator População (FP). Já a renda per capita de R$ 6.104, garante a São Luís o FRPC também de 2,5. Multiplicando 2,5 por 2,5, encontra-se o coeficiente da capital maranhense, que é de 6,25.

Os novos índices de coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, com base no novo Censo Populacional do IBGE, foram estabelecidos pela Decisão Normativa nº 109, de 29 de novembro de 2010, do Tribunal de Contas da União.

Mesmo sem benefícios diretos na participação do FPM, São Luís se mantém entre as capitais que mais recebem recursos do fundo, ocupando a quinta colocação, ao lado de Maceió (AL), e perdendo apenas para Fortaleza (CE), Salvador (BA), Recife (PE) e Belém (PA).

Reinvindicação

O procurador-geral do Município de São Luís, Francisco Coelho Filho, informou que a procuradoria já se mobiliza administrativamente para recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), visando garantir que a capital receba verbas especiais garantidas pelo Governo Federal a todas as cidades que alcançam o patamar de metrópole.

- Já estamos fazendo um levantamento, em nível jurídico inclusive, porque pretendemos buscar respostas do TCU. É preciso esclarecer melhor essa questão dos recursos para São Luís - disse.

Ele acrescentou que são necessárias ações emergenciais para assegurar o acréscimo percentual no fundo especial do Governo Federal, após o Censo 2010 do IBGE ter confirmado que São Luís tem hoje 1.011.943 habitantes. “A priori, posso dizer que nós quebramos o paradigma de 1 milhão de habitantes em São Luís. Isso traz uma perspectiva real no que diz respeito à nova divisão de recursos federais e a União não pode ficar inerte diante desta situação”, completou.

A Procuradoria também questiona na Justiça decisões referentes a territórios populacionais, com o argumento de que isso traria uma dimensão mais precisa e imprescindível à capital, no que diz respeito à garantia de aumento no Fundo de Participação dos Municípios. “Continuamos na busca incessante de atingirmos a marca de 1.150.000 habitantes. Esse é o marco para entrarmos no fundo especial, e estamos com a perspectiva de atingi-lo”, afirmou.

O procurador adiantou também que existe outra perspectiva de acréscimos na receita municipal. “Com base em um somatório da população das capitais, verificamos que São Luís poderia estar enquadrado num aumento de 2,5% de recursos. No entanto, isso ainda é uma situação que precisa de consolidação administrativa. Mas, com certeza, o fato de São Luís ter alcançado o patamar de 1 milhão de habitantes nos dá a possibilidade de receber um olhar diferenciado por parte do Governo Federal, o que nos possibilita também darmos o primeiro passo para a questão da metropolização”, considerou.

Fonte: iMirante.com